Candidatos desrespeitam lei e derramam santinhos nas ruas de Águas Lindas

Candidatos desrespeitam lei e derramam santinhos nas ruas de Águas Lindas

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Foto: Águas Lindas News

Nem o rigor da legislação que tentou tornar a eleição de 2016 menos poluída que as anteriores, impediu que diversos candidatos a vereador e prefeito promovessem a tradicional derrama de santinhos nas ruas e calçadas próximas aos locais de votação.

No início da manhã deste domingo (2), o ÁGUAS LINDAS NEWS percorreu diversos pontos de votação em bairros diferentes da cidade e encontrou vários santinhos de candidatos espalhados nas áreas próximas a zonas eleitorais.

Legislação proíbe prática

A prática de espalhar santinhos próximos aos locais de votação é considerada crime e propaganda ilegal sujeita multa segundo a legislação eleitoral brasileira.

A minirreforma eleitoral de 2015 manteve as previsões legais da Lei nº 9.504/1997 que determina que o “derrame ou a anuência com o derrame de material” de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem.

Caso não seja cumprida a reparação do bem público, os tribunais eleitorais podem aplicar uma multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil nos candidatos infratores.

A mesma lei estabelece que a prática também constitui crimes puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

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