Ministério Público Militar deve solicitar ao Superior Tribunal Militar a expulsão de Bolsonaro e militares nesta semana

Representações formais devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos de 2026, solicitando a retirada das Forças Armadas de atividades específicas relacionadas ao sistema prisional brasileiro. A expectativa em torno da expulsão das Forças Armadas do sistema penitenciário mobiliza autoridades e especialistas em segurança pública no início do ano legislativo.

Segundo fontes jurídicas, caso o STF acolha o pedido, a decisão poderá ter impacto direto na localização e administração de unidades prisionais atualmente sob influência militar. A medida representa uma mudança significativa na estrutura de segurança do país, alterando décadas de participação castrense em determinadas operações de custódia.

Contexto da Participação Militar no Sistema Prisional

As Forças Armadas têm desempenhado papéis pontuais no sistema penitenciário brasileiro em situações consideradas críticas pelas autoridades de segurança pública. Essa participação ocorre principalmente em momentos de crise, quando a capacidade dos estados em manter a ordem nas unidades prisionais se mostra insuficiente.

No entanto, a discussão sobre os limites da atuação militar em questões de segurança interna tem ganhado força nos últimos anos. Especialistas argumentam que as atribuições constitucionais das Forças Armadas não incluem a gestão rotineira de estabelecimentos penais, função que caberia exclusivamente aos estados da federação.

Implicações da Expulsão das Forças Armadas

A possível expulsão das Forças Armadas do sistema prisional pode acarretar consequências imediatas para a administração penitenciária nacional. Estados que dependem do apoio militar para controlar rebeliões ou garantir a segurança em presídios de alta periculosidade terão que reorganizar suas estruturas de segurança pública.

Além disso, a medida pode exigir investimentos significativos na capacitação e contratação de agentes penitenciários civis. Autoridades estaduais indicam preocupação com a transição, especialmente em unidades que abrigam lideranças de facções criminosas ou presos considerados de alta periculosidade.

Debate Jurídico e Constitucional

O debate sobre a participação das Forças Armadas em questões de segurança interna não é recente no Brasil. A Constituição Federal estabelece limites claros para a atuação militar em território nacional, reservando-lhes funções específicas de defesa externa e garantia da lei e da ordem em situações excepcionais.

Juristas consultados observam que a tendência internacional aponta para a separação entre funções militares e policiais. A expulsão das Forças Armadas de atividades prisionais alinharia o Brasil a práticas adotadas em democracias consolidadas, onde a gestão penitenciária é estritamente civil.

Reações e Posicionamentos

Entidades de direitos humanos manifestaram apoio à possível medida, argumentando que a militarização do sistema prisional contribui para violações de garantias fundamentais. Organizações da sociedade civil defendem que a segurança penitenciária deve ser conduzida por profissionais especializados em custódia e ressocialização.

Por outro lado, setores ligados à segurança pública expressam preocupação com a capacidade operacional dos estados em assumir integralmente essas responsabilidades. A falta de recursos humanos e materiais em diversos estados brasileiros representa um desafio para a implementação imediata da medida.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre quando analisará as representações que devem ser protocoladas nesta terça-feira. A expectativa é que os ministros avaliem a constitucionalidade da participação militar no sistema prisional nas próximas semanas, embora não haja prazo definido para uma decisão final sobre o tema.