Brasil avalia acordo comercial entre EUA e Argentina por possíveis violações ao Mercosul, informa agência

O governo brasileiro iniciou uma análise detalhada sobre o acordo comercial bilateral anunciado entre Estados Unidos e Argentina para verificar possíveis violações às regras do Mercosul, segundo informações divulgadas por agências de notícias nesta semana. A movimentação ocorre após o presidente argentino Javier Milei confirmar negociações avançadas com Washington para estabelecer um tratado de livre comércio entre os dois países.

De acordo com fontes governamentais, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está examinando os termos preliminares do acordo EUA-Argentina para determinar se há incompatibilidades com as normas do bloco econômico sul-americano. O Mercosul, que também inclui Paraguai e Uruguai como membros plenos, estabelece regras específicas sobre negociações comerciais externas que seus integrantes devem respeitar.

Regras do Mercosul limitam acordos bilaterais

O estatuto do Mercosul determina que seus países membros não podem negociar acordos comerciais preferenciais com terceiros países de forma individual, apenas coletivamente como bloco. Esta regra foi estabelecida para preservar a união aduaneira e fortalecer o poder de negociação conjunto dos países sul-americanos no cenário internacional.

No entanto, a Argentina tem sinalizado interesse em maior flexibilização das normas do bloco para permitir negociações bilaterais. O governo Milei argumenta que essa abertura poderia trazer benefícios econômicos significativos e atrair mais investimentos estrangeiros para o país, que enfrenta uma crise econômica prolongada.

Tensões crescentes no bloco econômico

A possível violação ao Mercosul por parte da Argentina representa mais um capítulo de tensões dentro do bloco econômico criado em 1991. Analistas políticos observam que divergências ideológicas entre os governos atuais de Brasil e Argentina têm dificultado o consenso em questões comerciais estratégicas.

Além disso, o Uruguai também manifestou recentemente interesse em negociar acordos comerciais de forma independente, especialmente com países asiáticos. Essas movimentações têm gerado debates sobre o futuro e a relevância do Mercosul como instrumento de integração regional.

Implicações para o comércio regional

Especialistas em comércio internacional alertam que um acordo bilateral entre Argentina e Estados Unidos poderia criar desequilíbrios significativos dentro do Mercosul. Produtos americanos poderiam entrar na Argentina com tarifas reduzidas e, potencialmente, circular pelos demais países do bloco, comprometendo a estrutura tarifária comum.

Adicionalmente, o Brasil teme que o acordo EUA-Argentina estabeleça um precedente perigoso que incentive outros membros a buscar negociações individuais. Essa fragmentação enfraqueceria substancialmente o poder de barganha do Mercosul em futuras negociações comerciais com blocos como a União Europeia.

Entretanto, representantes argentinos indicaram que o país buscará caminhos legais dentro das normas do bloco para viabilizar o acordo. Segundo declarações preliminares, Buenos Aires poderia argumentar que se trata de um acordo de cooperação econômica com características distintas de um tratado de livre comércio tradicional.

Próximos passos da análise brasileira

O Itamaraty ainda não divulgou um cronograma específico para concluir a análise sobre possíveis violações ao Mercosul. Fontes diplomáticas sugerem que o Brasil deverá consultar Paraguai e Uruguai antes de adotar uma posição oficial, buscando uma resposta coordenada do bloco diante do movimento argentino. A questão poderá ser formalmente discutida na próxima reunião de cúpula do Mercosul, cuja data ainda não foi confirmada pelas autoridades regionais.