União Europeia acusa TikTok de design viciante e exige mudanças para proteger crianças e adolescentes

A União Europeia formalizou acusações contra o TikTok nesta quinta-feira, alegando que a plataforma utiliza recursos de design viciante que violam as normas de proteção a menores. A Comissão Europeia afirmou que o aplicativo de vídeos curtos falhou em cumprir obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não implementar medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo.

Segundo o comunicado oficial, o TikTok tem até 24 horas para apresentar sua defesa formal diante das alegações. Caso a empresa não consiga demonstrar conformidade com as regulamentações europeias, poderá enfrentar multas significativas que podem chegar a 6% de seu faturamento global anual.

Elementos de design viciante no centro das críticas

A investigação da Comissão Europeia identificou diversos mecanismos que contribuem para o uso compulsivo da plataforma entre jovens usuários. Entre os recursos questionados estão o sistema de recompensas baseado em rolagem infinita, notificações push frequentes e algoritmos que priorizam conteúdo potencialmente prejudicial ao bem-estar mental de menores.

De acordo com autoridades europeias, esses elementos de design foram deliberadamente desenvolvidos para maximizar o tempo de permanência na plataforma. O modelo de negócio do TikTok depende fundamentalmente do engajamento prolongado dos usuários, o que gera preocupações especiais quando se trata de público infantojuvenil.

Proteção de menores na era digital

A DSA, legislação que entrou em vigor em 2024, estabelece requisitos rigorosos para plataformas digitais consideradas de muito grande porte. Entre as obrigações, destaca-se a necessidade de implementar sistemas robustos de proteção a crianças e adolescentes, incluindo ferramentas de controle parental e verificação de idade mais eficazes.

Entretanto, investigadores europeus concluíram que o TikTok não oferece salvaguardas suficientes. A plataforma teria falhado em criar ambientes digitais seguros, permitindo que menores acessem conteúdos inadequados e permaneçam conectados por períodos prejudiciais à saúde mental.

Impactos na saúde mental de jovens

Estudos recentes apontam correlação entre o uso excessivo de redes sociais e problemas como ansiedade, depressão e distúrbios do sono em adolescentes. Além disso, especialistas alertam que algoritmos de recomendação podem criar bolhas de conteúdo que reforçam comportamentos nocivos ou exposição a material impróprio.

A Comissão Europeia destacou que plataformas como o TikTok têm responsabilidade especial devido ao seu alcance massivo entre o público jovem. Milhões de crianças e adolescentes europeus utilizam o aplicativo diariamente, tornando urgente a adoção de medidas preventivas mais eficazes.

Precedente regulatório na proteção contra design viciante

Esta não é a primeira vez que a União Europeia toma medidas contra grandes plataformas tecnológicas. Anteriormente, empresas como Meta e Google enfrentaram investigações similares sob a DSA, refletindo uma abordagem mais assertiva do bloco na regulação do ambiente digital.

Consequentemente, o caso contra o TikTok pode estabelecer precedentes importantes sobre como recursos de engajamento são avaliados do ponto de vista regulatório. Outras jurisdições ao redor do mundo acompanham atentamente o desenrolar deste processo.

Possíveis sanções e mudanças obrigatórias

Caso as acusações sejam confirmadas após análise das defesas apresentadas, o TikTok poderá ser obrigado a reformular significativamente sua plataforma. As mudanças podem incluir limitações de tempo de uso, redesenho de interfaces e maior transparência algorítmica para contas de menores.

Adicionalmente, as multas previstas pela DSA representam valores substanciais que poderiam impactar financeiramente até mesmo gigantes tecnológicos. A legislação europeia prevê penalidades proporcionais ao porte e faturamento das empresas infratoras.

A resposta oficial do TikTok às acusações deve ser apresentada nas próximas horas, iniciando um processo que pode se estender por semanas ou meses. A decisão final da Comissão Europeia sobre possíveis sanções ainda não tem prazo definido, dependendo da complexidade das análises técnicas e jurídicas necessárias.