Edital da terceira edição do ENAC é publicado e prova permanece como requisito para concursos de cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da terceira edição do Exame Nacional de Aprimoramento em Carreiras (ENAC), prova obrigatória para candidatos que desejam participar de concursos públicos para ingresso na atividade notarial e de registro. De acordo com o documento oficial, as inscrições para o ENAC 2025 já estão abertas e seguem até o próximo mês, oferecendo uma nova oportunidade para profissionais que buscam atuar em serviços de cartório em todo o país.

A aplicação da prova está prevista para ocorrer em todas as capitais brasileiras e em diversas cidades do interior, conforme informações divulgadas pelo CNJ. O exame tem validade de dois anos a partir da data de realização, permitindo que os aprovados utilizem o certificado para participar de múltiplos concursos de cartório durante este período.

Importância do ENAC para concursos de cartório

O ENAC foi instituído pelo CNJ como requisito obrigatório para unificar e aprimorar o processo seletivo de notários e registradores em todo o território nacional. Desde sua implementação, o exame tornou-se fundamental para garantir que os candidatos possuam conhecimentos técnicos adequados antes de participarem das demais fases dos concursos públicos específicos de cada tribunal de justiça estadual.

Segundo o conselho, a prova avalia conhecimentos em diversas áreas do direito relacionadas às atividades notariais e registrais, incluindo direito constitucional, administrativo, civil e registral. O formato do exame consiste em questões objetivas que testam a capacidade técnica dos candidatos para o exercício dessas funções públicas delegadas.

Requisitos e processo de inscrição

Para participar do ENAC, os interessados devem possuir diploma de bacharel em direito reconhecido pelo Ministério da Educação. Additionally, é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de não ter antecedentes criminais que impeçam o exercício da atividade.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora responsável pela terceira edição do exame. O valor da taxa de inscrição e as condições para solicitação de isenção constam no edital publicado pelo CNJ, que também especifica os documentos necessários para efetivação da candidatura.

Preparação e conteúdo programático do exame

O edital do ENAC apresenta um extenso conteúdo programático que abrange legislações específicas sobre registros públicos, notas e protestos. Os candidatos devem estudar temas como registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais e jurídicas, além de tabelionato de notas e protesto de títulos.

Furthermore, a prova também contempla questões sobre direitos humanos, Estatuto da Pessoa com Deficiência e legislação correlata às atividades cartorárias. Especialistas recomendam que os candidatos dediquem especial atenção às normativas do CNJ que regulamentam os serviços notariais e de registro no Brasil.

Perspectivas para aprovados

A aprovação no ENAC não garante automaticamente o ingresso na carreira, mas é condição indispensável para participação nos concursos públicos de cartório realizados pelos tribunais de justiça. In contrast com outros processos seletivos, a certificação do exame nacional proporciona aos candidatos a possibilidade de concorrer a vagas em diferentes estados sem necessidade de repetir a prova de conhecimentos gerais.

Meanwhile, os tribunais estaduais mantêm autonomia para estabelecer critérios adicionais e fases complementares em seus respectivos concursos, incluindo provas práticas e avaliação de títulos. O mercado de trabalho para notários e registradores permanece atrativo devido à estabilidade e remuneração diferenciadas dessas atividades.

O CNJ ainda não divulgou a data exata de aplicação das provas nem o número total de vagas disponíveis para inscrição na terceira edição do ENAC. Candidatos devem acompanhar regularmente o site oficial para atualizações sobre cronograma e eventuais comunicados relacionados ao certame.