Governo nega existência de imposto único de 44% sobre aluguéis

A Reforma Tributária brasileira pode trazer mudanças significativas para o mercado de locações no país, especialmente para proprietários que alugam imóveis por meio de plataformas digitais. De acordo com especialistas, a incidência do IVA sobre locações representa uma das principais alterações previstas no novo sistema tributário. Leonardo Lucci, advogado tributarista no escritório Gaia Silva Gaede Advogados, alerta que a tributação poderá afetar locações caracterizadas como atividade econômica habitual.

Segundo o especialista, embora as alíquotas do imposto ainda não tenham sido definidas em lei, projeções técnicas apontam para uma estimativa conjunta em torno de 28%. Essa possível taxação seria aplicada principalmente a locações realizadas através de plataformas digitais, como Airbnb e similares, quando configurada a habitualidade da atividade econômica.

Como a Reforma Tributária afetará o mercado de locações

A Reforma Tributária prevê a substituição de diversos tributos atuais por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No caso das locações de imóveis, a mudança representaria uma alteração significativa no modelo de tributação vigente. Atualmente, a locação de imóveis residenciais por pessoas físicas geralmente está sujeita apenas ao Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos.

Entretanto, a nova sistemática poderá trazer uma distinção importante entre locações ocasionais e atividades econômicas habituais. Proprietários que mantêm imóveis disponíveis continuamente em plataformas digitais poderão ser enquadrados como prestadores de serviço, sujeitando-se assim à incidência do IVA sobre locações.

Critérios para caracterização da atividade econômica habitual

Um dos pontos centrais da discussão sobre a tributação de aluguéis é justamente a definição do que seria considerado atividade econômica habitual. Especialistas em direito tributário indicam que fatores como frequência das locações, número de imóveis disponibilizados e uso de plataformas comerciais serão levados em consideração. A regularidade e profissionalização da atividade serão elementos-chave nessa classificação.

Além disso, proprietários que utilizam plataformas digitais de forma sistemática, mantendo imóveis constantemente disponíveis para locação de curta temporada, terão maior probabilidade de serem enquadrados nessa categoria. Essa distinção visa diferenciar a locação tradicional da exploração comercial de imóveis para fins de hospedagem.

Impactos econômicos da possível alíquota de 28%

A alíquota estimada de 28% para o IVA representa uma carga tributária considerável que poderá impactar diretamente a rentabilidade dos investimentos em imóveis para locação. Muitos proprietários que dependem da renda de aluguéis como fonte complementar de recursos poderão reavaliar suas estratégias de investimento. Consequentemente, o mercado imobiliário brasileiro pode passar por ajustes significativos nos próximos anos.

Por outro lado, a medida busca equalizar a tributação entre diferentes formas de prestação de serviços de hospedagem. Plataformas digitais de locação têm crescido exponencialmente no Brasil, competindo com hotéis e pousadas que já estão sujeitos a tributação mais elevada. A reforma visa criar condições mais equilibradas de concorrência no setor.

Próximos passos da regulamentação

As regras específicas sobre a incidência do IVA sobre locações ainda dependem de regulamentação complementar pela legislação infraconstitucional. Autoridades fiscais e o Congresso Nacional precisarão definir com precisão os critérios de enquadramento e as alíquotas finais que serão aplicadas. A implementação completa da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual nos próximos anos, permitindo adaptações por parte dos contribuintes e do mercado.