Alckmin afirma que Brasil mantém tramitação interna do acordo Mercosul-UE e busca aplicação provisória

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para adesão ao acordo Mercosul-União Europeia. Segundo Alckmin, o senador Nelsinho Trad será responsável por dar celeridade à tramitação do tratado comercial, enfatizando que a rapidez no processo será fundamental para os interesses brasileiros.

A declaração do vice-presidente reforça o compromisso do governo federal em avançar com a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos econômicos. O tratado precisará passar pela aprovação da Câmara Federal antes de entrar em vigor no Brasil.

Importância do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil

O acordo Mercosul-União Europeia representa uma das negociações comerciais mais significativas das últimas décadas para a economia brasileira. Segundo especialistas, o tratado pode abrir novas oportunidades de exportação para produtos brasileiros no mercado europeu, além de facilitar o acesso a tecnologias e investimentos.

Além disso, a internalização do acordo exigirá adaptações regulatórias e normativas no país. O processo de aprovação no Congresso Nacional envolverá debates sobre diversos aspectos do tratado, incluindo questões ambientais, trabalhistas e de propriedade intelectual.

Tramitação no Congresso Nacional

A proposta deverá seguir o rito legislativo estabelecido para a aprovação de tratados internacionais no Brasil. De acordo com o procedimento constitucional, o acordo precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes da promulgação presidencial.

Entretanto, o caminho legislativo pode enfrentar desafios e resistências de diferentes setores da economia nacional. Algumas indústrias expressaram preocupações sobre a competitividade diante da abertura comercial proposta pelo tratado.

Contexto das Negociações Entre os Blocos

As negociações para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia se estenderam por mais de duas décadas. O texto principal foi anunciado em 2019, mas ajustes adicionais foram necessários para atender demandas de ambos os lados, especialmente relacionadas a compromissos ambientais.

Além disso, a União Europeia também precisa concluir seus próprios processos de ratificação do acordo. Vários países europeus manifestaram ressalvas sobre aspectos ambientais, especialmente relacionados à preservação da Amazônia.

Desafios e Oportunidades Econômicas

Segundo analistas econômicos, o acordo Mercosul-União Europeia pode impulsionar o Produto Interno Bruto brasileiro ao facilitar o comércio bilateral. As exportações do agronegócio brasileiro, em particular, poderiam se beneficiar significativamente da redução de tarifas no mercado europeu.

No entanto, setores industriais mais sensíveis à concorrência externa demonstram cautela. A eliminação gradual de barreiras tarifárias exigirá um período de adaptação para diversos segmentos produtivos nacionais.

Próximos Passos da Ratificação

Além da tramitação no Brasil, o cronograma de implementação do acordo dependerá também dos processos legislativos nos demais países do Mercosul. Argentina, Paraguai e Uruguai precisam igualmente aprovar o tratado em seus respectivos congressos.

Enquanto isso, a coordenação entre os países do bloco sul-americano será essencial para garantir uma implementação harmonizada do acordo comercial. As diferenças políticas e econômicas entre os membros do Mercosul podem influenciar o ritmo de aprovação.

O governo brasileiro ainda não divulgou um cronograma oficial para o envio da proposta ao Congresso Nacional. A definição de prazos e a estratégia de articulação política para garantir a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia devem ser anunciadas nas próximas semanas, segundo fontes do Executivo.