Câmara acelera tramitação de projeto que permite quebra de patente de medicamento para emagrecimento

A Câmara dos Deputados acelerou nesta semana a tramitação de um projeto de lei que autoriza a quebra de patente de caneta emagrecedora no Brasil. O texto, que ganhou regime de urgência, permite ao governo produzir versões genéricas de medicamentos para obesidade sem autorização dos fabricantes originais em situações específicas de interesse público.

A proposta foi apresentada em resposta ao alto custo dos medicamentos à base de semaglutida e outros princípios ativos semelhantes, que podem custar milhares de reais mensalmente. Segundo deputados favoráveis à medida, a quebra de patente possibilitaria ampliar o acesso da população a tratamentos contra obesidade e diabetes tipo 2.

Contexto da quebra de patente de caneta emagrecedora

O projeto surge em meio à crescente demanda por medicamentos injetáveis para perda de peso, que se tornaram populares nos últimos anos. No entanto, o preço elevado limita o acesso à maioria dos brasileiros, criando um cenário de desigualdade no tratamento da obesidade.

De acordo com especialistas em saúde pública, a obesidade afeta mais de 20% da população adulta brasileira. Os medicamentos mais modernos para combater a condição permanecem inacessíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido aos custos de aquisição.

Como funcionaria a medida

A quebra de patente permitiria que laboratórios nacionais produzissem versões genéricas ou similares das canetas emagrecedoras. Essa estratégia já foi utilizada no Brasil em 2007, quando o governo quebrou a patente de medicamentos antirretrovirais para HIV/AIDS, resultando em redução significativa de custos.

Entretanto, a indústria farmacêutica argumenta que a medida desestimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos. Representantes do setor afirmam que as patentes garantem o retorno financeiro necessário para inovação científica.

Posicionamento das autoridades

O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre o projeto, mas fontes indicam que a pasta avalia a viabilidade técnica e econômica da produção nacional. A quebra de patente dependeria de comprovação de interesse público e incapacidade de negociação de preços com os fabricantes originais.

Além disso, especialistas em direito de propriedade intelectual alertam para possíveis questionamentos jurídicos internacionais. O Brasil é signatário de tratados que protegem patentes farmacêuticas, embora prevejam exceções em casos de emergência de saúde pública.

Impactos esperados com o projeto

Caso aprovada, a medida poderia reduzir drasticamente o custo mensal do tratamento para obesidade. Estimativas não oficiais sugerem que o preço poderia cair de aproximadamente R$ 1.500 para valores entre R$ 200 e R$ 400 mensais.

Consequentemente, milhões de brasileiros que dependem do SUS teriam acesso facilitado aos medicamentos. A medida também poderia aliviar os gastos públicos com complicações decorrentes da obesidade, como doenças cardiovasculares e diabetes.

Por outro lado, fabricantes internacionais podem recorrer a mecanismos de arbitragem comercial. Essa possibilidade gera incerteza sobre a implementação efetiva da quebra de patente, mesmo após eventual aprovação legislativa.

Reações da sociedade civil

Organizações de defesa do consumidor manifestaram apoio à iniciativa, destacando o direito constitucional à saúde. Associações de pacientes com obesidade também celebraram a tramitação acelerada do projeto na Câmara.

Contudo, entidades médicas recomendam cautela, enfatizando que os medicamentos requerem acompanhamento profissional adequado. A ampliação do acesso deve vir acompanhada de políticas de orientação e monitoramento clínico, segundo especialistas.

O projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ir ao plenário para votação. Não há previsão oficial de quando ocorrerá a votação final, e mudanças no texto ainda são possíveis durante a tramitação.