STJ instaura sindicância para apurar conduta de ministro investigado por importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça abriu uma sindicância para apurar a conduta do ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, conhecido como Marco Buzzi, que é investigado por importunação sexual. A decisão foi tomada pela corregedoria do tribunal após denúncias de assédio sexual virem a público. O caso envolvendo importunação sexual no STJ gerou repercussão nacional e levantou questionamentos sobre protocolos de conduta no Judiciário brasileiro.

Segundo informações divulgadas, a apuração administrativa corre em paralelo a uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. A abertura da sindicância foi confirmada pelo próprio STJ, que não divulgou detalhes específicos sobre o teor das denúncias por se tratar de procedimento que corre sob sigilo.

Procedimento administrativo e implicações para o ministro

A sindicância no STJ representa o primeiro passo para avaliar se houve violação do Código de Ética da Magistratura Nacional ou de normas internas do tribunal. Este tipo de procedimento administrativo pode resultar em advertências, censuras ou até mesmo na abertura de um processo administrativo disciplinar mais rigoroso. No entanto, o afastamento do magistrado de suas funções não foi determinado até o momento.

De acordo com especialistas em direito administrativo, a sindicância tem prazo de 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período. A corregedoria do STJ ficará responsável por colher depoimentos e analisar documentos relacionados ao caso de importunação sexual antes de emitir um parecer conclusivo.

Contexto das investigações sobre importunação sexual

O crime de importunação sexual foi tipificado no Brasil em 2018, após amplo debate sobre a necessidade de punir condutas inadequadas de natureza sexual que não configuravam estupro. A legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem pratica ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro.

Adicionalmente, casos envolvendo autoridades do Judiciário têm ganhado maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após movimentos sociais cobrarem maior rigor na apuração de denúncias de assédio e importunação sexual. O episódio reforça discussões sobre a necessidade de canais efetivos de denúncia e proteção às vítimas dentro das instituições públicas.

Repercussões da investigação no STJ

A abertura de sindicância envolvendo um ministro do STJ é considerada excepcional e raramente ocorre no tribunal. Entidades representativas da magistratura se manifestaram defendendo que o caso seja apurado com total transparência e respeito ao devido processo legal. Organizações de defesa dos direitos das mulheres também acompanham o desenrolar das investigações.

Enquanto isso, o ministro Marco Buzzi permanece no exercício regular de suas funções jurisdicionais no STJ. O tribunal informou que aguardará as conclusões da sindicância e da investigação policial antes de tomar qualquer medida adicional relacionada ao caso.

Vale ressaltar que a presunção de inocência é um princípio constitucional que deve ser observado durante todo o processo investigativo. As apurações sobre importunação sexual seguem seu curso tanto na esfera administrativa quanto criminal, podendo gerar desdobramentos distintos em cada uma delas.

A conclusão da sindicância administrativa é esperada nas próximas semanas, respeitando os prazos regimentais do STJ. Paralelamente, não há previsão de quando a investigação criminal será concluída pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que as autoridades não divulgaram detalhes sobre o andamento do inquérito policial.